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A produção de embalagens gera muitas dúvidas com relação à legislação aplicável a cada caso. Em seu artigo sobre BPF na indústria de alimentos, Vanessa Cantanhede explica sobre os principais itens a respeito deste assunto.

Do ponto de vista regulatório, a ANVISA, por meio da resolução RDC 91/01, que trata dos critérios gerais para embalagens e equipamentos em contato com alimentos, estabelece que as embalagens devem ser fabricadas em conformidade com as Boas Práticas de Fabricação. Veja:

“Os materiais de contato com alimentos devem ser elaborados conforme boas práticas de fabricação e de maneira que não sejam fonte de contaminação química pela migração de substâncias indesejáveis ou contaminantes ao produto, acima do limite de migração, quando este é estabelecido”

Porém, não existe um regulamento específico de BPF aplicável ao setor de embalagens, mas algumas referências podem ajudar bastante. Dentre elas, podemos citar a Portaria 321/2008, que apresenta uma Lista de Verificação em BPF para Indústria de Embalagens de Alimentos; Consulta Pública 42/2015, que serve também como fonte de inspiração e referência do que a ANVISA está pensando em exigir dos fabricantes de embalagens; RDC 275/02, que é mais recente e genérica e, por fim, a Portaria SVS/MS 326/97, que é indicado como referência pela própria ANVISA.

Fonte: Food Safety Brasil – Veja o texto original na íntegra.

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