A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que obriga a contratação de seguro por parte de empreendedor para proteger o meio ambiente e terceiros, caso seja determinado pelo órgão ambiental licenciador. O relator Jorge Viana foi favorável à iniciativa e citou o exemplo da tragédia ocorrida em Mariana / MG, quando o seguro da empresa foi insuficiente para reparação dos danos causados.
Fonte: Senado Federal – Veja o texto original na íntegra.
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Plano de Ação do PGR é onde serão definidas quais medidas serão tomadas em relação ao gerenciamento dos riscos ocupacionais. Além da sua implementação, é necessário o acompanhamento, pois não adianta dizer que vai implementar se de fato não sair do papel. É importante avaliar se a medida foi eficaz e se trouxe uma redução […]
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11/07/17 
Tempo de leitura: 2 min
Por: greenlegis 