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30/05/17 Tempo de leitura: 2 min Por: greenlegis

Governo de Minas lança sistema para emissão de certidão de pequenos usos da água


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Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) lança sistema para ajudar na regularização de pequenos usos da água (captação em curso d’água, poços artesianos, etc). Através desse sistema será possível obter a “Declaração de Uso Insignificante”, conforme exigido pela legislação ambiental.

Veja mais detalhes deste novo sistema no site do IGAM clicando aqui.

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