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03/03/17 Tempo de leitura: 2 min Por: greenlegis

Novo Formulário Eletrônico – Declaração de Carga Poluidora 2017 – MG


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Os responsáveis por empreendimentos localizados no Estado de Minas Gerais que geram efluentes líquidos devem apresentar à FEAM, até o dia 31 de março de cada ano, a Declaração de Carga Poluidora referente ao ano civil anterior, de acordo Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 01/2008, Resolução CONAMA nº 357/2005 e Resolução CONAMA nº 430/2011.

Devido a problemas operacionais observados nos anos anteriores, o Módulo de Declaração de Carga Poluidora no Banco de Declarações Ambientais se encontra suspenso para que sejam realizadas manutenções evolutivas para melhoria da ferramenta e do atendimento ao público.

Desta maneira, buscando realizar a Auto Declaração e o cumprimento das legislações citadas, a FEAM elaborou um Formulário Eletrônico em formato Excel para dar continuidade a Declaração de Carga Poluidora. O Formulário Eletrônico está disponível para download no site da FEAM e na página do SISEMAnet.

Fonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente – Veja a matéria na íntegra.

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