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15/02/17 Tempo de leitura: 2 min Por: greenlegis

Semad apresenta Deliberação Normativa para gestão ambiental compartilhada com municípios


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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apresenta nesta sexta-feira (27/1) ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) uma Deliberação Normativa (DN) que regulamentará os critérios para que os municípios possam fazer o licenciamento ambiental.

Porém, o licenciamento ambiental municipal será restringido a empreendimentos que estão sujeitos a gerar possíveis impactos ambientais somente nas cidades onde estão localizados. Dessa forma, os municípios mineiros que possuem órgãos ambientais estruturados poderão licenciar alguns tipos de empreendimentos, atendendo com maior amplitude a população de Minas Gerais.

Fonte: SEMAD – Veja a matéria na íntegra.

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