O respeito às mulheres deve ser obrigação. Infelizmente, porém, ainda nos tempos atuais, observamos altos índices de sexismo, inclusive nos locais de trabalho. Agora, contudo, elas ganharam maior apoio legal, no combate a tais práticas no ambiente laboral: isso porque entraram em vigor as disposições da Lei nº 14.457, de 21/09/2022, que trata da obrigação […]
Quando mencionamos não-conformidades, nos referimos ao não atendimento de algum tipo de requisito, seja ele legal, regulamentar ou normativo. Para uma empresa, é muito importante que a definição do que são “não-conformidades” esteja clara e bem assimilada, afinal, quando se tem plena noção do que é, estar em conformidade se torna cada vez mais simples. […]
No dia 21/12/2022 foi publicada no Diário Oficial a Portaria MTP nº 4.218, de 20/12/2022 que aprovou a nova redação do texto da NR 35, sobre trabalho em altura. Responsável por quase metade dos acidentes do trabalho (Conforme dados do Ministério do Trabalho) as atividades envolvendo trabalho em altura são fortemente regulamentadas pela legislação brasileira. […]
A Norma Regulamentadora 38 (NR 38), sobre limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos foi publicada no dia 21/12/2022, terça-feira. A norma só entrará em vigor no primeiro semestre de 2024, no dia 02 de janeiro. Depois de ser assinada, em São Paulo, na sexta-feira, 16 de dezembro, foi publicada nesta terça-feira, 20, no Diário […]
No dia 3 de dezembro se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data promovida pela ONU desde o ano de 1992, com o objetivo de promover e mobilizar a defesa da igualdade, os direitos, a dignidade e o bem-estar das pessoas. Com esse mesmo objetivo, foi criada em 2006 pela própria ONU a […]
Introdução Foi publicada em dezembro de 2022 a nova redação da Norma Reguladora 4 (NR 4), mecanismo que estabelece parâmetros e requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. A NR 4 regulamenta a obrigatoriedade de contratação de profissionais especializados em saúde e segurança ocupacional de acordo […]
A auditoria de conformidade legal é uma metodologia de levantamento e análise de informações de compliance (due diligence), com o objetivo de minimizar o risco regulatório da organização. Esse processo proporciona e identificação de lacunas (gaps) no atendimento à legislação aplicável, bem como a criação planos de ação para que a empresa fique em dia […]
A Gestão de Requisitos Legais é o processo realizado por organizações públicas, privadas e do terceiro setor para identificar, analisar e controlar o cumprimento das obrigações legais. Essas obrigações podem ser impostas por Leis, Portarias, Decretos, Convenções coletivas e acordos internacionais. Realize a gestão dos requisitos legais da sua organização de forma fácil com ajuda […]
O Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) é um conjunto de técnicas e dispositivos, implementado em estruturas e edificações, que visa minimizar ou anular os efeitos diretos e indiretos de descargas atmosféricas (raios). Verifique e monitore todos os requisitos legais que sua organização precisa cumprir, de forma simplificada e em menos tempo! O Sistema […]
São inúmeras as exigências na área de SST, tanto por parte das organizações, quanto por profissionais e gestores. Por isso, é importante estar sempre atento e atualizado para não ficar dependendo de publicações de Portarias, adiamentos e outras situações. Como por exemplo, a NR 1, sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, é irreversível, construída com consulta […]
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