Introdução CIV, CIPP e CTPP são certificados que têm como objetivo atestar o cumprimento de algumas exigências legais para o transporte de produtos perigosos. CIV – Certificado de Inspeção Veicular CIPP – Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos CTPP – Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos Monitore toda a legislação aplicável […]
Relembrar o contexto histórico da criação da NR 17 Ergonomia, revisada pela Portaria MTPS n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990, quando se vivia uma epidemia de transtornos musculoesquelético relacionados ao trabalho que a época atingia inúmeras categorias, mas preponderantemente os bancários e funcionários de empresas de processamento de dados. A NR 17 representou […]
Sumário Principais Normas Legais e Requisitos para Refeitórios Empresariais Resolução ANVISA 216/2004 NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resolução ANVISA 218/2005 Licença/Alvará da Vigilância Sanitária Como manter sua empresa atualizada das normas aplicáveis Algumas empresas contam com refeitórios para alimentação dos funcionários e que, assim como qualquer outra área no […]
O MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos tornou-se obrigatório em todo território nacional para os geradores de resíduos, por meio da Portaria 280/2020 do Ministério do Meio Ambiente. Trata-se de um documento auto declaratório que se apresenta como uma ferramenta de gestão e operacionalização dos geradores de resíduos sujeitos à elaboração e implementação do […]
Além das NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, e NR-37 Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo, temos agora uma grande novidade para o Brasil, pois ele acaba de entrar para a lista de países signatários da Convenção 186 – Convenção sobre Trabalho Marítimo, da Organização Internacional do Trabalho […]
Os primeiros estudos sobre percepção de riscos ocupacionais foram realizados nos Estados Unidos, no início do século XX, quando aquele governo solicitou ao seu Corpo de Engenheiros que propusesse medidas para o controle de toda ação ou condição que tenha potencial para desencadear direta ou indiretamente, dano a pessoas, ao patrimônio (próprios ou terceiros) ou […]
Os Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade são documentos exigidos em lei, e, portanto, são documentos de responsabilidade das empresas. Os Laudos são a evidência técnica da caracterização ou da descaracterização das atividades consideradas insalubres e/ou perigosas. O propósito do Laudo Técnico de Riscos Laborais Esse documento avaliará as condições do ambiente do trabalho, no […]
A atividade de aviação agrícola, muito praticada no setor agropecuário, é um serviço especializado que busca o ganho de produtividade por meio da utilização de aeronaves na aplicação de fertilizantes, fungicidas, inseticidas, herbicidas dentre outros, bem como atuação no reflorestamento e combate a incêndios em florestas e campos. A aviação agrícola é regulada pelo Decreto-lei […]
Compliance é um termo em inglês originado do verbo to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em compliance é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. O compliance também visa elaborar uma política interna para padrões de relacionamentos […]
A redação da NR 18 foi completamente revisada e será publicada em breve. O seu texto trata das condições de segurança na indústria da construção e em atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização. Na reportagem abaixo é possível verificar uma […]
O Decreto Federal 10.088, de 5 de novembro de 2019, consolida na forma de seus anexos, os atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil e em vigor, em observância ao disposto na Lei […]
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