Sumário
O que são os EPIs e quando eles são utilizados?
O que a lei diz sobre os EPIs?
Qual deve ser a periodicidade da manutenção dos EPIs?
Quem deve realizar a limpeza do EPI
Monitore as normas legais aplicáveis a sua empresa
A utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores, é um direito assegurado pela legislação a todos os profissionais.
No entanto, a utilização dos EPIs desempenha um papel vital na proteção dos trabalhadores no ambiente de trabalho desde que sejam tomadas as medidas corretas de manutenção dos equipamentos.
A seguir, confira o que a legislação brasileira determina sobre a manutenção, o treinamento de uso e a limpeza dos EPIs.
Os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs são dispositivos ou acessórios utilizados por trabalhadores das mais variadas atividades, com o objetivo de protegê-los contra riscos e acidentes durante a execução das atividades laborais. Alguns dos EPIs mais utilizados são:
A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT diz que é obrigação do empregador fornecer ao empregado gratuitamente os EPIs necessários ao exercício das atividades de risco.
Art. 166 – A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados
A empresa também deve instruir os funcionários sobre o uso correto dos equipamentos e garantir sua manutenção e substituição sempre que necessário.
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A legislação não determina um período específico de troca dos EPIs. No entanto, a Norma Regulamentadora 6 (NR-6), que dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual, determina que a manutenção, higienização e eventual substituição dos equipamentos deve ser de responsabilidade da empresa, e que devem ser observadas as recomendações e informações do próprio fabricante. Confira trechos:
6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI:
(…)
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador;
g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
6.7.2 Quando do fornecimento de EPI, a organização deve assegurar a prestação de informações, observadas as recomendações do manual de instruções fornecidas pelo fabricante ou importador do EPI, em especial sobre:
(…)
e) manutenção e substituição; e
f) cuidados de limpeza, higienização, guarda e conservação
A responsabilidade pela conservação e pelo reparo dos EPIs também são prescritos pelos fabricantes, que devem comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa e com as devidas instruções de manuseio, manutenção e processos de limpeza adequados ao equipamento.
6.8.1.1 As informações sobre os processos de limpeza e higienização do EPI devem indicar, quando for o caso, o número de higienizações acima do qual não é possível garantir a manutenção da proteção original, sendo necessária a substituição do equipamento
É permitido que a organização estabeleça os próprios procedimentos de sanitização, manutenção e substituição do EPI. Porém, de acordo com a norma, essas operações devem considerar as recomendações de fabricação, para manter o estado de conservação e funcionamento dos equipamentos.
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Como informado anteriormente, o item 6.5.1 “f” da NR-06 determina que cabe à organização empregadora responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica (dos EPIs), quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador. Nesse caso, a higienização é entendida como uma limpeza mais pesada em lavanderias ou processos de descontaminação, por exemplo.
Já o trabalhador, segundo o item 6.6.1 “c”, é responsável pela limpeza, guarda e conservação dos equipamentos de proteção individual, ou seja, por manter os EPIs limpos e em condição de uso (tirar poeira e realizar limpezas de manutenção, por exemplo).
A manutenção adequada dos EPIs é essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em todas as atividades laborais. A legislação brasileira, por meio da CLT e da NR-6, reforça a importância de fornecer, manter e substituir os EPIs sempre que necessário, seguindo as diretrizes dos fabricantes para assegurar sua eficácia.
A responsabilidade compartilhada entre empregadores e fabricantes na conservação, higienização e instrução sobre o uso correto dos equipamentos é um pilar fundamental para a prevenção de acidentes e a proteção dos trabalhadores. Ao cumprir essas obrigações, as empresas não apenas atendem aos requisitos legais, mas também demonstram seu compromisso com um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os seus colaboradores.
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19/12/24 
Tempo de leitura: 2 min
Por: Breno Benevides