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Plano de Ação do PGR é onde serão definidas quais medidas serão tomadas em relação ao gerenciamento dos riscos ocupacionais. Além da sua implementação, é necessário o acompanhamento, pois não adianta dizer que vai implementar se de fato não sair do papel. É importante avaliar se a medida foi eficaz e se trouxe uma redução […]

No dia 12 de julho de 2022, o governo federal editou o decreto regulamentando a Lei Anticorrupção (lei nº 12.846/2013), que dispõe sobre responsabilização direta administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Entre as disposições preliminares, destaca-se que apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, […]

Entender a importância do SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) bem como sua aplicabilidade é de suma importância para o gerenciamento dos riscos das empresas. Por esta razão, neste artigo, vamos esclarecer melhor a exigência desse sistema, para que seu negócio esteja em conformidade com a legislação. O que é o SPDA e qual […]

A Comissão de Assuntos Gerais (CAG) da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no dia 03/06/2022, durante a 110ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) em Genebra – Suíça, aprovou a Inclusão de Condições de Trabalho Seguras e Saudáveis no Quadro de Princípios e Direitos Fundamentais da OIT no Trabalho (Segurança e Saúde no […]

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais é um conjunto de atividades coordenadas que têm como objetivo gerenciar e controlar uma organização em relação a potenciais ameaças, seja qual for sua manifestação. Isso implica no planejamento e uso dos recursos humanos e materiais para minimizar os riscos ou, então, tratá-los. Estabelecer, implementar e manter os processos necessários […]

Em todas as reuniões do GTT NR 4 (SESMT) que participei nas dependências da Fundacentro/SP, inúmeras, na qualidade de Assessor Técnico pela CSB, nunca houve consenso para terceirizar o SESMT, inclusive nas reuniões da CTPP ocorridas anteriormente em Brasília/DF. Portanto, de forma surpreendente na reunião de ontem (19/05/2022), a Bancada dos Empregadores decidiu e se […]

O Movimento Maio Amarelo criado em 2014, pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, busca alertar toda a sociedade para uma situação grave em nosso país: o enorme índice de mortes e feridos nas estradas e rodovias federais e estaduais. Não é para menos, uma vez que o Brasil ocupa o terceiro lugar entre os países […]

É uma questão de tempo para que a transformação digital alcance todas as empresas, aquelas que ainda não estão avançadas nesse processo, então se esforçando para chegar lá. Paralelamente, cada vez mais, os softwares e plataformas disponíveis no mercado incorporam inovações e inteligência, tornando os processos empresariais cada vez mais automatizados e metrificados, independente do […]

No dia 28 de Abril de 2022 é comemorado O Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Nesse ano o tema explora a participação do diálogo social na criação de uma cultura positiva de segurança e saúde ocupacional. Ao longo da pandemia COVID-19, vimos que ter um forte sistema SSO, que inclui a participação […]

Publicada no Diário Oficial da União – DOU na segunda-feira, 28 de março de 2022, a Medida Provisória nº 1.108 que altera o trabalho híbrido (presencial e remoto) e estabeleceu novas regras para o contrato individual de trabalho, equipamentos e localidade em que ocorre o trabalho remoto. É importante ressaltar que uma Medida Provisória produz […]

Na segunda-feira, 6 de dezembro, foi publicada pela SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho), por meio da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho e da Coordenação de Normatização e Registro, a NOTA Técnica SEI nº 51363/2021/ME, que traz esclarecimentos sobre como será a transição entre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelecido […]

O Diário Oficial da União – DOU do dia 08/10/2021, trouxe importantes modificações na legislação da segurança e saúde ocupacional, com impacto direto e imediato para empresas, trabalhadores e fiscalização do trabalho. As seguintes normas foram alteradas de maneira completa, tendo seu texto anterior integralmente revogado: Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de […]