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O MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos tornou-se obrigatório em todo território nacional para os geradores de resíduos, por meio da Portaria 280/2020 do Ministério do Meio Ambiente. Trata-se…

Além das NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, e NR-37 Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo, temos agora uma grande novidade para o…

Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de promover a prevenção de acidentes e doenças no trabalho, definiu a data de 28 de abril como o…

Os Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade são documentos exigidos em lei, e, portanto, são documentos de responsabilidade das empresas. Os Laudos são a evidência técnica da caracterização ou da…

No dia 31 de março de 2021, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho publicou a Nota Técnica SEI nº 14127/2021/ME com orientações sobre a elaboração de documentos e adoção de…

A atividade de aviação agrícola, muito praticada no setor agropecuário, é um serviço especializado que busca o ganho de produtividade por meio da utilização de aeronaves na aplicação de fertilizantes,…

Nesta segunda-feira (29), foi informado pelo Ibama a prorrogação dos prazos da entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) e do Relatório de Pneumáticos (previsto pela Resolução Conama nº…

Já conferiu se os cadastros, taxas e registros que vencem no mês de março já foram atendidas? Listamos abaixo os principais itens da legislação ambiental com vencimento até 31/03/2021.

O projeto de Lei 3.729/2004 que trata do novo marco legal para o licenciamento ambiental, discutido desde 2004, foi incluído como uma das prioridades do poder executivo para 2021 e,…

A decisão sobre a escolha dos seus fornecedores deve ir além dos critérios econômicos, afinal, aquilo que até então era uma tendência, de que os consumidores estão atentos a toda…