Resolução aprovada por unanimidade na Dicol foi publicada nesta quarta-feira (22/5). Prazo para adequação às novas normas será de 12 meses. A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (22/5), a RDC nº 285/2019, que proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio. O tema, que teve relatoria do diretor Renato Porto, foi apresentado durante a 12ª Reunião […]
A Instrução Normativa IBAMA 05/2018 afirma expressamente que os prestadores de serviços em refrigeração não são considerados “usuários” de substâncias destruidoras da camada de ozônio (CFCs), estando portanto dispensados do cadastro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP do IBAMA. Os prestadores de serviços em refrigeração são pessoas físicas […]
De acordo com pesquisa realizada pela IBPT, foram publicadas no Brasil 800 normas por dia desde a Constituição da República de 1988. Isso cria um enorme desafio para as empresas que precisam manter a conformidade legal. Como identificar entre as dezenas de milhares de normas das esferas Federal, Estadual, Municipal aquelas que são aplicáveis ao […]
A preocupação com a saúde física e mental do trabalhador já seria razão suficiente para se investir em segurança do trabalho. Mas os benefícios para o empregador não param aí. Um funcionário saudável e satisfeito produz mais e não gera custos. Acidentes de trabalho custam caro para as empresas e podem gerar ações na justiça, […]
Há práticas que juntam o útil ao agradável, e é exatamente o que acontece quando se fala de gestão ambiental. Além de contribuir com o planeta, melhorando o uso dos recursos naturais, é possível cortar custos através da reutilização de materiais e do combate ao desperdício. Empresas que adotam boas práticas em gestão ambiental são regidas […]
Uma dúvida ainda bastante recorrente nas empresas guarda relação com o enquadramento do acidente do trabalho. Como realizar essa verificação? Além das consequências jurídicas relacionadas aos acidentes do trabalho a sua configuração requer comunicação à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente (policial). Sendo assim, […]
Adquirir o mobiliário da empresa nem sempre é uma tarefa simples. Muitas são as dúvidas quando o assunto é a ergonomia deste mobiliário. A aquisição de mobiliário ergonômico não é apenas uma questão de atendimento às normas, mas também pode ser visto como um importante investimento na saúde dos colaboradores. Evitar danos posturais dos empregados […]
O ordenamento jurídico brasileiro conta com uma grande quantidade de normas, que variam quanto a espécie e origem. De acordo com o tema que se trabalha, essa realidade se agrava na medida em que por muitas vezes União, Estados e Municípios legislam sobre o mesmo assunto. Como exemplo, vemos uma significativa sobreposição de regras na […]
Introdução O Artigo 225 da Constituição Federal, conhecido com o pilar do Direito Ambiental no Brasil, diz que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes […]
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