Relembrar o contexto histórico da criação da NR 17 Ergonomia, revisada pela Portaria MTPS n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990, quando se vivia uma epidemia de transtornos musculoesquelético relacionados ao trabalho que a época atingia inúmeras categorias, mas preponderantemente os bancários e funcionários de empresas de processamento de dados. A NR 17 representou […]
O MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos tornou-se obrigatório em todo território nacional para os geradores de resíduos, por meio da Portaria 280/2020 do Ministério do Meio Ambiente. Trata-se de um documento auto declaratório que se apresenta como uma ferramenta de gestão e operacionalização dos geradores de resíduos sujeitos à elaboração e implementação do […]
Além das NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, e NR-37 Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo, temos agora uma grande novidade para o Brasil, pois ele acaba de entrar para a lista de países signatários da Convenção 186 – Convenção sobre Trabalho Marítimo, da Organização Internacional do Trabalho […]
Os primeiros estudos sobre percepção de riscos ocupacionais foram realizados nos Estados Unidos, no início do século XX, quando aquele governo solicitou ao seu Corpo de Engenheiros que propusesse medidas para o controle de toda ação ou condição que tenha potencial para desencadear direta ou indiretamente, dano a pessoas, ao patrimônio (próprios ou terceiros) ou […]
A atividade de aviação agrícola, muito praticada no setor agropecuário, é um serviço especializado que busca o ganho de produtividade por meio da utilização de aeronaves na aplicação de fertilizantes, fungicidas, inseticidas, herbicidas dentre outros, bem como atuação no reflorestamento e combate a incêndios em florestas e campos. A aviação agrícola é regulada pelo Decreto-lei […]
Compliance é um termo em inglês originado do verbo to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em compliance é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. O compliance também visa elaborar uma política interna para padrões de relacionamentos […]
A redação da NR 18 foi completamente revisada e será publicada em breve. O seu texto trata das condições de segurança na indústria da construção e em atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização. Na reportagem abaixo é possível verificar uma […]
O Decreto Federal 10.088, de 5 de novembro de 2019, consolida na forma de seus anexos, os atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil e em vigor, em observância ao disposto na Lei […]
As audiências públicas para debater o processo de modernização das Normas Regulamentadoras (NR’s) de Segurança e Saúde do Trabalho 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) já estão marcadas para serem realizadas em São Paulo (SP).Elas serão realizadas nos dias 10 e 11 de […]
Resolução aprovada por unanimidade na Dicol foi publicada nesta quarta-feira (22/5). Prazo para adequação às novas normas será de 12 meses. A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (22/5), a RDC nº 285/2019, que proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio. O tema, que teve relatoria do diretor Renato Porto, foi apresentado durante a 12ª Reunião […]
De acordo com pesquisa realizada pela IBPT, foram publicadas no Brasil 800 normas por dia desde a Constituição da República de 1988. Isso cria um enorme desafio para as empresas que precisam manter a conformidade legal. Como identificar entre as dezenas de milhares de normas das esferas Federal, Estadual, Municipal aquelas que são aplicáveis ao […]
A preocupação com a saúde física e mental do trabalhador já seria razão suficiente para se investir em segurança do trabalho. Mas os benefícios para o empregador não param aí. Um funcionário saudável e satisfeito produz mais e não gera custos. Acidentes de trabalho custam caro para as empresas e podem gerar ações na justiça, […]
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