A Norma Regulamentadora 38 (NR 38), sobre limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos foi publicada no dia 21/12/2022, terça-feira. A norma só entrará em vigor no primeiro semestre de 2024, no dia 02 de janeiro. Depois de ser assinada, em São Paulo, na sexta-feira, 16 de dezembro, foi publicada nesta terça-feira, 20, no Diário […]
No dia 3 de dezembro se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data promovida pela ONU desde o ano de 1992, com o objetivo de promover e mobilizar a defesa da igualdade, os direitos, a dignidade e o bem-estar das pessoas. Com esse mesmo objetivo, foi criada em 2006 pela própria ONU a […]
Introdução Foi publicada em dezembro de 2022 a nova redação da Norma Reguladora 4 (NR 4), mecanismo que estabelece parâmetros e requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. A NR 4 regulamenta a obrigatoriedade de contratação de profissionais especializados em saúde e segurança ocupacional de acordo […]
A auditoria de conformidade legal é uma metodologia de levantamento e análise de informações de compliance (due diligence), com o objetivo de minimizar o risco regulatório da organização. Esse processo proporciona e identificação de lacunas (gaps) no atendimento à legislação aplicável, bem como a criação planos de ação para que a empresa fique em dia […]
A Gestão de Requisitos Legais é o processo realizado por organizações públicas, privadas e do terceiro setor para identificar, analisar e controlar o cumprimento das obrigações legais. Essas obrigações podem ser impostas por Leis, Portarias, Decretos, Convenções coletivas e acordos internacionais. Realize a gestão dos requisitos legais da sua organização de forma fácil com ajuda […]
Sumário O que é um Inventário de Riscos Como elaborar um Inventário de Riscos O que é um Plano de Ação Como fazer um plano de ação efetivo para o PGR com a metodologia PDCA Conclusão O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a estrutura composta por um Plano de Ação (documento que tem […]
O Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) é um conjunto de técnicas e dispositivos, implementado em estruturas e edificações, que visa minimizar ou anular os efeitos diretos e indiretos de descargas atmosféricas (raios). Verifique e monitore todos os requisitos legais que sua organização precisa cumprir, de forma simplificada e em menos tempo! O Sistema […]
São inúmeras as exigências na área de SST, tanto por parte das organizações, quanto por profissionais e gestores. Por isso, é importante estar sempre atento e atualizado para não ficar dependendo de publicações de Portarias, adiamentos e outras situações. Como por exemplo, a NR 1, sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, é irreversível, construída com consulta […]
Introdução CIV, CIPP e CTPP são certificados que têm como objetivo atestar o cumprimento de algumas exigências legais para o transporte de produtos perigosos. CIV – Certificado de Inspeção Veicular CIPP – Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos CTPP – Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos Monitore toda a legislação aplicável […]
Relembrar o contexto histórico da criação da NR 17 Ergonomia, revisada pela Portaria MTPS n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990, quando se vivia uma epidemia de transtornos musculoesquelético relacionados ao trabalho que a época atingia inúmeras categorias, mas preponderantemente os bancários e funcionários de empresas de processamento de dados. A NR 17 representou […]
Sabemos que o gerenciamento das licenças de um empreendimento é uma difícil tarefa, uma vez existem uma série de legislações a serem cumpridas. Quando falamos dos alvarás sanitários para os refeitórios da empresa, o número de exigências legais também é extenso, pois a empresa deve observar uma série de obrigações voltadas para a produção dos […]
O MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos tornou-se obrigatório em todo território nacional para os geradores de resíduos, por meio da Portaria 280/2020 do Ministério do Meio Ambiente. Trata-se de um documento auto declaratório que se apresenta como uma ferramenta de gestão e operacionalização dos geradores de resíduos sujeitos à elaboração e implementação do […]
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