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São inúmeras as exigências na área de SST, tanto por parte das organizações, quanto por profissionais e gestores. Por isso, é importante estar sempre atento e atualizado para não ficar dependendo de publicações de Portarias, adiamentos e outras situações. Como por exemplo, a NR 1 é irreversível, construída com consulta pública e de forma tripartite, […]

Foi publicada em 26 de julho no Diário Oficial da União – DOU a Portaria SEPRT nº 8.873, de 23 de julho de 2021. O seu texto adia a vigência das Normas Regulamentadoras Nº 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), 9 (Avaliação e […]

Sabemos que existem diversas exigências para o transporte de produtos perigosos como, por exemplo, acondicionamento correto, manuseio e transporte do produto, a rotulagem que ele deve conter, entre outras. O que muitas empresas desconhecem é que, para os casos de transporte rodoviário de produtos perigosos por via pública, realizado de forma a granel, será necessária […]

Os primeiros estudos sobre esta matéria foram realizados nos Estados Unidos, no início do século XX, quando aquele governo solicitou ao seu Corpo de Engenheiros que propusesse medidas para o controle de toda ação ou condição que tenha potencial para desencadear direta ou indiretamente, dano a pessoas, ao patrimônio (próprios ou terceiros) ou impacto ao […]

Reuniões realizadas online de 28 a 30 de junho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente tratou de diversas pautas, tomando decisões importantes em relação às Normas Regulamentadoras que tratam da Segurança e Saúde no Trabalho, e não apenas com relação a NR1. Dentre os diversos itens deliberados destaca-se o adiamento da entrada em vigor das NRs […]

Relembrar o contexto histórico da criação da NR 17 Ergonomia, revisada pela Portaria MTPS n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990, quando se vivia uma epidemia de adoecimento musculoesquelético relacionado ao trabalho que a época atingia inúmeras categorias, mas preponderantemente os bancários e funcionários de empresas de processamento de dados. A NR 17 representou […]

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou hoje, dia 1º de junho, a Portaria SEPRT/ME nº 6.399, de 31 de maio de 2021 (cinco páginas), que trata sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

erto de sua 50ª celebração, o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado pela primeira vez em 1974, foi criado com o intuito de impulsionar iniciativas para a solução de problemas urgentes tais como o aquecimento global, a poluição marinha e o tráfico de animais silvestres.

Sabemos que o gerenciamento das licenças de um empreendimento é uma difícil tarefa, uma vez existem uma série de legislações a serem cumpridas. Quando falamos dos alvarás sanitários para os refeitórios da empresa, o número de exigências legais também é extenso, pois a empresa deve observar uma série de obrigações voltadas para a produção dos […]

Sabemos da importância das empresas estarem em conformidade com as leis vigentes nacionais e/ou internacionais. Entretanto, este é um processo complexo pois, muitas das vezes, as legislações não são tão claras, e podem nos induzir a diferentes entendimentos. Uma exigência legal que, frequentemente, gera dúvidas é se aqueles que se enquadram apenas como consumidores de […]

A Nota Orientativa S-1.0 – 04.2021, que tem como objetivo apresentar os ajustes realizados no Manual de Orientação do eSocial onde os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e o S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) tiveram EXCEPCIONALMENTE seus prazos de início estendidos para 15 de outubro de 2021, para as empresas do Grupo 1.

Como já é de conhecimento geral, a MP 1.046 estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, inclusive na área da Segurança e Saúde no Trabalho. Tais medidas poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias, em função do estado de calamidade e de emergência de saúde pública decorrentes da pandemia da Covid-19. A nova MP […]