Nesta segunda-feira (29), foi informado pelo Ibama a prorrogação dos prazos da entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) e do Relatório de Pneumáticos (previsto pela Resolução Conama nº 416/2009), ambos ano-base 2020, para os dias 29 e 30 de junho, respectivamente. Com o alongamento dos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus, o […]

Já conferiu se os cadastros, taxas e registros que vencem no mês de março já foram atendidas? Listamos abaixo os principais itens da legislação ambiental com vencimento até 31/03/2021.

O projeto de Lei 3.729/2004 que trata do novo marco legal para o licenciamento ambiental, discutido desde 2004, foi incluído como uma das prioridades do poder executivo para 2021 e, por isso, pode chegar ao plenário já no segundo semestre desse ano. De maneira geral, o novo marco prevê regras para o licenciamento de projetos […]

A decisão sobre a escolha dos seus fornecedores deve ir além dos critérios econômicos, afinal, aquilo que até então era uma tendência, de que os consumidores estão atentos a toda a cadeia de valor de um produto ou serviço, hoje se consolidou como um dos fatores críticos de sucesso para qualquer negócio. Os motivos para […]

Compliance é um termo em inglês originado do verbo to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em compliance é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. O compliance também visa elaborar uma política interna para padrões de relacionamentos […]

A conclusão da deliberação do CTPP sobre as NRs 4 (SESMT) e 5 (CIPA) foram postergadas. A previsão é de que a NR 5 volte para a pauta em abril. Já a NR 4 não tem previsão

É possível e está autorizado legalmente a se realizar a capacitação em Segurança e Saúde no Trabalho via EaD (Ensino à Distância). (…)

GRO PGR e outras NRs exigidas em agosto de 2021

ABNT publicou a atualização da NBR que trata dos Sistemas de Proteção por Extintor de Incêndio

Sistema GreenLegis – Ferramenta MTR eletrônico

USO DO SISTEMA SERÁ OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 2021 Foi publicada no dia 30/06/2020 a Portaria MMA 280, de 29/06/2020, que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional, como ferramenta online capaz de rastrear a massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos sólidos no Brasil . […]

Foi publicada em conjunto pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT e pelo Ministério da Economia, a Portaria SEPT/ME 20, de 19/06/2020, norma que trata das medidas de prevenção, controle e redução dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho As novas disposições são de observância obrigatória pelas empresas em geral […]