A redação da NR 18 foi completamente revisada e será publicada em breve. O seu texto trata das condições de segurança na indústria da construção e em atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização. Na reportagem abaixo é possível verificar uma […]
O Decreto Federal 10.088, de 5 de novembro de 2019, consolida na forma de seus anexos, os atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil e em vigor, em observância ao disposto na Lei […]
As audiências públicas para debater o processo de modernização das Normas Regulamentadoras (NR’s) de Segurança e Saúde do Trabalho 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) já estão marcadas para serem realizadas em São Paulo (SP).Elas serão realizadas nos dias 10 e 11 de […]
Resolução aprovada por unanimidade na Dicol foi publicada nesta quarta-feira (22/5). Prazo para adequação às novas normas será de 12 meses. A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (22/5), a RDC nº 285/2019, que proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio. O tema, que teve relatoria do diretor Renato Porto, foi apresentado durante a 12ª Reunião […]
De acordo com pesquisa realizada pela IBPT, foram publicadas no Brasil 800 normas por dia desde a Constituição da República de 1988. Isso cria um enorme desafio para as empresas que precisam manter a conformidade legal. Como identificar entre as dezenas de milhares de normas das esferas Federal, Estadual, Municipal aquelas que são aplicáveis ao […]
A preocupação com a saúde física e mental do trabalhador já seria razão suficiente para se investir em segurança do trabalho. Mas os benefícios para o empregador não param aí. Um funcionário saudável e satisfeito produz mais e não gera custos. Acidentes de trabalho custam caro para as empresas e podem gerar ações na justiça, […]
Há práticas que juntam o útil ao agradável, e é exatamente o que acontece quando se fala de gestão ambiental. Além de contribuir com o planeta, melhorando o uso dos recursos naturais, é possível cortar custos através da reutilização de materiais e do combate ao desperdício. Empresas que adotam boas práticas em gestão ambiental são regidas […]
Uma dúvida ainda bastante recorrente nas empresas guarda relação com o enquadramento do acidente do trabalho. Como realizar essa verificação? Além das consequências jurídicas relacionadas aos acidentes do trabalho a sua configuração requer comunicação à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente (policial). Sendo assim, […]
Adquirir o mobiliário da empresa nem sempre é uma tarefa simples. Muitas são as dúvidas quando o assunto é a ergonomia deste mobiliário. A aquisição de mobiliário ergonômico não é apenas uma questão de atendimento às normas, mas também pode ser visto como um importante investimento na saúde dos colaboradores. Evitar danos posturais dos empregados […]
O ordenamento jurídico brasileiro conta com uma grande quantidade de normas, que variam quanto a espécie e origem. De acordo com o tema que se trabalha, essa realidade se agrava na medida em que por muitas vezes União, Estados e Municípios legislam sobre o mesmo assunto. Como exemplo, vemos uma significativa sobreposição de regras na […]
Introdução O Artigo 225 da Constituição Federal, conhecido com o pilar do Direito Ambiental no Brasil, diz que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes […]
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